Cooperativa da Bela Flor - A CML resolve o problema?

O Vereador do PCP apresentou na Reunião de Câmara o Requerimento que se transcreve, a fim de que seja resolvido finalmente o problema da cedência do direito de superficie aos três lotes da Cooperativa da Bela-Flor em falta:

Ex.mo Sr.
Dr. António Costa
Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa



REQUERIMENTO


Foi fundada em 1976, na freguesia de Campolide, a Bela Flor – Cooperativa de Habitação e Construção, para proporcionar habitação digna à população daquela zona da cidade.

Com algum apoio financeiro e com muitas dificuldades, o projecto desenvolveu-se e foram construídos 239 fogos de habitação social entre 1982 e 1986.

Em 1994 foi ratificada a constituição a favor da Cooperativa, o direito de superfície de 9 lotes de terreno (deliberação nº 94/CM/1994), com custos agravados em relação à proposta inicial. Ficaram no entanto por ceder 3 lotes, que naquela data não estavam na posse da Câmara Municipal, mas onde se encontram construídos 3 lotes habitacionais.

A 16 de Junho de 2008, o Grupo municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa apresentou o Requerimento n.º 0010/GPCPAML/08, questionando sobre esta situação sem no entanto obter qualquer resposta.

Tendo em apreço esta situação que impede a legalização das referidas habitações, construídas há mais de 20 anos, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa., nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos efectuados para a sua resolução.

Lisboa, 20 de Janeiro 2010


O Vereador do PCP

Comunicado: Início de Mandato - Prosseguiremos trabalhando

A CDU de Campolide saúda a população da Freguesia e agradece a todos aqueles que lhe confiaram o seu voto, reafirmando a sua postura de sempre na defesa intransigente dos interesses de Campolide e da sua população. O trabalho e empenho de todos os seus candidatos e daqueles que o não sendo se envolveram activamente na campanha levada a cabo, permitiu dar a conhecer aos moradores na freguesia as propostas e programa da CDU, quer para a Assembleia de Freguesia, quer para os órgãos municipais, Câmara e Assembleia.Os resultados eleitorais, não sendo aqueles que desejávamos e que a freguesia necessita, mostram que a CDU representa na Freguesia de Campolide uma força, com a qual há que contar, para encontrar as soluções necessárias aos vastos problemas que a Freguesia enfrenta, mas também uma força atenta e interventiva na denúncia das situações injustas e aviltantes com que a nossa população se venha a defrontar e na luta pela salvaguarda dos seus interesses.
A realidade política pós-eleitoral em Campolide, com a vitória do Partido Socialista em situação de maioria relativa, imporia do nosso ponto de vista um entendimento a nível de gestão autárquica com outras forças. Não foi este o entendimento do PS que preferiu constituir um executivo monocolor, assim como uma mesa não plural da Assembleia de Freguesia. Este comportamento choca profundamente com as palavras do novo Presidente, elogiando o trabalho realizado nos últimos anos pela CDU e afirmando o desejo de com todos trabalhar. Ou seja, para o PS e os seus eleitos, palavras e actos não vão no mesmo sentido, deixando à vista a hipocrisia e incoerência que vem sendo, e não de hoje, a prática deste partido.Não se lhe conhecendo, nem tendo sido indicadas no discurso de tomada de posse, propostas prioritárias, ressaltaríamos do programa do PS para Campolide duas ou três, cuja concretização é absurda, ou por já existirem ou por virem em sentido contrário às linhas de orientação do Partido Socialista na Cidade de Lisboa:
• Cantina e Centro de Dia para os mais velhos, quando existe um Lar da terceira idade já em funcionamento, reivindicação antiga da população de Campolide, cuja gestão foi cedida pelo próprio PS à Santa Casa da Misericórdia. Em lugar disso impor-se-ia, tal como consta do programa da CDU, garantir que este equipamento servisse, com o complemento de Centro de Dia, a população idosa desta freguesia, que aliás fazia parte do projecto inicial;
• Criação de Lavandaria social no Bairro da Liberdade, quando o Balneário já possui um serviço de lavandaria a preços muito módicos, onde, tal como a CDU propunha, importava garantir a melhoria do seu funcionamento em termos de higiene e segurança;
• Escola a funcionar no Bairro da Liberdade, quando a Carta Educativa aprovada pelo PS na CML não prevê a construção de nenhuma nova escola em Campolide, tendo o executivo camarário do PS cedido para os escuteiros a antiga escola dos ferroviários – Escola N.º 96. A CDU bateu-se sempre, e continuará a bater-se pela construção em segurança da escola n.º 96 no Bairro da Liberdade e da Escola n.º 80 e respectivo Jardim de Infância no Bairro da Bela Flor.
O esquecimento de áreas tão importantes como os Planos de Pormenor do Bairro da Liberdade e Serafina, a Requalificação das Zonas da Cascalheira, Quintinha, Sete-Moinhos e Tarujo, o Saneamento, os Espaços Verdes, as questões de Trânsito, Comunicações e Transportes, da Iluminação Pública e do Desporto, mostram, por comparação com o Programa da CDU, a importância do profundo conhecimento da Freguesia e dos seus problemas, a ligação às populações e identificação com os seus problemas que só os eleitos da CDU possuem.Por todos estes motivos, a CDU prosseguirá activa e empenhadamente o seu trabalho em prol da população de Campolide, reivindicando e lutando por soluções justas e eficazes para os problemas, servindo abnegadamente todos aqueles, nossos eleitores ou não, que nos procurem e alertem para as várias situações que os afectem ou que conheçam e que necessitem de resolução.Continuaremos ao serviço de Campolide e dos seus fregueses, como antes também sempre estivemos, fazendo jus à consigna da CDU – Trabalho, Honestidade e Competência.

Campolide, Novembro de 2009