Assembleia de Freguesia Extraordinária

A Junta não anuncia, mas a CDU não deixa de o fazer:

O site da Junta de Freguesia de Campolide esté parado há meses. Quem procure informação sobre o que se vai passando não encontra. Felizmente a CDU não deixa de estar junto dos fregueses, fazendo o trabalho que os outros não fazem.

Foi convocada uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, para o próximo dia 1 de Março, segunda-feira, às 21.00, a ter lugar no Teatro "Palmo e Meio", com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Aprovação da Acta da Assembleia de Freguesia de 28 de Dezembro de 2009.


2- Eleição de um Vogal para a Junta.


3- Aprovação do representante da Freguesia de Campolide na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.


4- Criação da Comissão de Transportes.

CDU saúda os 23 anos da Casa do Concelho de Ponte de Lima

No passado dia 31 de Janeiro a Comissão de Freguesia do PCP enviou à Casa do Concelho de Ponte de Lima as melhores saudações, relembrando a importância cultural e cívica desta Agremiação na nossa Freguesia e o trabalho que vem desenvolvendo na divulação e dinamização das tradições regionais junto dos jovens e de toda a população.


Transcreve-se aqui a missiva então enviada ao seu Presidente:








Sede da Casa do Concelho de Ponte de Lima

Vem a Comissão de Freguesia de Campolide do Partido Comunista Português, dar os
parabéns à Casa do Concelho de Ponte de Lima, pela passagem do 23º Aniversário,
desejando que esta comemoração, continue a ser mais uma vez um ponto de encontro
de convívio e amizade entre os naturais deste Concelho, amigos e familiares.

Conhecedores como somos da actividade desenvolvida por esta Casa Regional, em
prol do associativismo, no fomento de relações de amizade entre os naturais e as
outras Casas Regionais, na divulgação da gastronomia e da cultura do Concelho,
de que salientamos um dos melhores grupos de folclore do País e o seu grupo de
Cavaquinhos, que a freguesia onde estais sediados, Campolide, tem tido o
privilégio de apreciar, através da vossa participação em festas de caris
popular.

Desejando mais uma vez a Casa do Concelho de Ponte de
Lima, aos dirigentes, associados e amigos, os nossos sinceros Parabéns, e que
este momento vos dê a força necessária para continuarem por mais e melhor
associativismo.

Saudações
democráticas


Lisboa, 31 de Janeiro de 2010

Lei de Finanças RegionaisUma colossal manobra política num mar de falsidades

Numa altura em que muito se tem falado das transferências para a Madeira, aqui fica a limpida clareza dos argumentos do PCP- In Avante

Lei de Finanças Regionais - Uma colossal manobra política num mar de falsidades

A aprovação por unanimidade, em 1998, da primeira Lei de Finanças Regionais, mais de 20 anos após a consagração constitucional das regiões autónomas constituiu – para lá das observações criticas sobre alguns dos seus aspectos então sublinhadas pelo PCP – uma importante contribuição para estabelecer um quadro transparente, adequado e estável nas relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas. Um regime que, no fundamental, estabeleceu um marco na normalização e estabilização das relações financeiras pondo fim a uma situação sem regras nem critérios.
A imposição pela maioria absoluta do PS em 2007 de uma nova Lei de Finanças Regionais, revogando a Lei de 1998 aprovada na vigência do governo de António Guterres, constituiu um acto gratuito de discricionariedade movido por uma deliberada intenção de prejudicar a região da Madeira. Em nome de uma discriminação positiva da região dos Açores, que não se contesta, e de um alegado desenvolvimento da Madeira (construído não na base sólida do desenvolvimento da região mas sim do efeito estatístico do off-shore da Madeira no valor do PIB per capita), o que a maioria parlamentar do PS visou foi sobretudo um acto de retaliação partidária e discriminação política que prejudicou sobretudo quem vive e trabalha naquela região.
A Lei agora aprovada pela Assembleia da República mais não faz do que reparar uma injustiça e repor valores mínimos de transferências para as regiões autónomas, designadamente para a Madeira, contribuindo assim também para retirar ao Governo Regional da Madeira e ao PSD o argumento para justificar o vasto conjunto de problemas económicos e sociais da região decorrentes da sua governação que estão muito para lá das dificuldades adicionais impostas pela Lei de 2007. E fá-lo garantindo o nível de financiamento já existente para a região dos Açores, com um ligeiro acréscimo relacionado com a distância entre ilhas.

O PS e a Lei de Finanças Regionais
A pretexto da discussão e aprovação da Lei de Finanças Regionais, PS e Governo desencadearam uma operação sem precedentes de vitimização, dramatização e chantagem. Uma operação que – para lá do que representa de uma arrogante atitude de quem se julga ainda com a maioria absoluta que lhe foi negada e de uma ostensiva desvalorização da Assembleia da República bem patente na ostensiva declaração de que aprove o Parlamento o que aprovar o Governo não cumprirá – visou no essencial cinco objectivos:
1 - Instrumentalizar o justificado sentimento crítico existente sobre a governação de Jardim e do PSD na Madeira (aliás curiosamente objecto de rasgados elogios das principais figuras do PS quando se deslocam à região em contraste com a decidida e corajosa intervenção de oposição dos comunistas na Madeira) fazendo crer que as transferências são para o Governo e não para a região onde vivem e trabalham mais de 250 mil pessoas. Uma instrumentalização por parte do PS que visa tentar captar o apoio da opinião pública para uma manobra de vitimização que lhe caucione a política que tem conduzido;
2 - Procurar encontrar na Lei de Finanças Regionais – e na fantasiosa leitura catastrófica que PS e os comentadores ao seu serviço procuraram fazer passar – o biombo por detrás do qual se encontraria a justificação para o conjunto das dificuldades que a política de direita tem vindo a impor ao país e para o conjunto de novos sacrifícios que a pretexto da situação o Governo se prepara para exigir aos trabalhadores e ao País;
3 - Desviar, a propósito desta questão, a atenção sobre os principais e reais problemas do País que a política, as opções e orientações assumidas pelo Governo – mais uma vez patentes na proposta de Orçamento de Estado para 2010 – têm vindo a agravar. Ou seja, iludir que aquilo que arruína o País não é a lei de finanças regionais mas sim a política de direita do Governo PS e que o Orçamento do Estado agravará;
4 - Disfarçar, a pretexto de uma questão manifestamente lateral, a profunda identidade e convergência do PS com o PSD e o CDS, testemunhada no acordo construído em torno do Orçamento de Estado e na esclarecedora confissão do ministro Pedro Silva Pereira sobre a ambicionada extensão deste casamento político de momento a uma relação duradoura de compromisso nas matérias e opções económicas, orçamentais e políticas;
5 - Insinuar que o conjunto de medidas restritivas e atentatórias dos direitos e rendimentos dos trabalhadores (de que é exemplo o congelamento de salários na Administração Pública) resultariam das delirantes consequências que o PS tem procurado atribuir à Lei de Finanças Regionais, e não de uma ostensiva atitude determinada pela ruinosa opção por uma política recessiva dirigida a penalizar os mesmos de sempre e a manter intocáveis os privilégios e lucros do grande capital.

Das mentiras à realidade
A nova Lei de Finanças Regionais não aumenta o endividamento. Antes pelo contrário. O novo texto fixa agora um limite máximo de 50 milhões de euros ao endividamento das Regiões Autónomas bem inferior àqueles que hoje era permitidopela lei agora revogada.
A nova Lei de Finanças Regionais fixa valores de transferências para as regiões autónomas que, no caso da Madeira, não repõe sequer o nível de financiamento que a região usufruiria se estivesse em vigor a lei de 1998. Ou seja, o volume de transferências fixado é, no caso da Madeira, inferior ao verificado em 2006.
A Lei de Finanças Regionais fixou critérios e volumes de transferências que não compensa a RAM pelas verbas retiradas em 2007, 2008 e 2009 por uma lei injusta e discricionária.

Cinco questões para pôr a nu a hipocrisia do PS
1 - Por que razão o ministro Teixeira de Santos que agora pretende apresentar os 50 milhões de euros fixados como limite de endividamento como a ruína das contas públicas, autorizou pelo seu punho, só no ano passado, mais de 130 milhões de euros para a Madeira?
2 - Que autoridade tem um governo que prevê no Orçamento do Estado um endividamento de 17 mil milhões de euros para insinuar que os 50 milhões atribuídos às regiões constituiriam o caos orçamental?
3 - Se os 50 milhões de aumento no volume de transferência prevista para a Madeira comprometem o combate ao défice, por que razão o Governo não opta por tributar o off-shore da Madeira que só no ano passado registou 1090 milhões de euros de benefícios fiscais, e que os mantém para 2010?
4 - Por que razão o PS optou por diabolizar a Madeira a propósito da Lei de Finanças Regionais quando repetidamente as principais figuras do PS – de Jaime Gama a Almeida Santos - sempre que se deslocam àquela região se desfazem em elogios a Jardim e à sua «obra»?
5 - A avaliação crítica que se possa e deva fazer a uma qualquer gestão autárquica em muitos dos concelhos do País legítima o corte de financiamento das verbas devidas a esses municípios?

A Câmara não responde - A Junta nada faz

Na Reunião de 23 de Dezembro de 2009, o Vereador do PCP apresentou um Requerimento sobre a situação que se vive na Rua Marquês de Fronteira, frente ao n.º 108, em que a via pública se encontra encerrada desde Novembro, devido à queda de elementos da fachada do edíficio. Quase mês e meio depois a rua continua vedada, o Requerimento não foi respondido, a Junta nada fez para que a situação se resolvesse, e a população continua prejudicada e com a sua segurança em risco. Até quando?

REQUERIMENTO

No início do mês de Novembro a protecção civil vedou o passeio diante do n.º 108 da Rua Marquês de Fronteira, na freguesia de Campolide, devido ao risco de desprendimento e queda de elementos da fachada na via pública.

Embora transcorrido mês e meio sobre esta situação, não só a interdição se mantém como não foi dado início às necessárias obras de conservação da fachada.

Entretanto, na sequência desta interdição da via pública, este passeio tem vindo a ser utilizado como estacionamento de uma empresa de manutenção de elevadores com trabalhos a decorrer nesta zona.

Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa. se digne informar:

•Medidas tomadas no sentido de que seja dado início às necessárias obras de conservação da fachada do edifício em causa.

•Prazo previsto para o levantamento de interdição do passeio.

• Acções de fiscalização levadas a cabo a fim de impedir a utilização abusiva deste espaço na duração da interdição do mesmo.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2009

Cooperativa da Bela Flor - A CML resolve o problema?

O Vereador do PCP apresentou na Reunião de Câmara o Requerimento que se transcreve, a fim de que seja resolvido finalmente o problema da cedência do direito de superficie aos três lotes da Cooperativa da Bela-Flor em falta:

Ex.mo Sr.
Dr. António Costa
Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa



REQUERIMENTO


Foi fundada em 1976, na freguesia de Campolide, a Bela Flor – Cooperativa de Habitação e Construção, para proporcionar habitação digna à população daquela zona da cidade.

Com algum apoio financeiro e com muitas dificuldades, o projecto desenvolveu-se e foram construídos 239 fogos de habitação social entre 1982 e 1986.

Em 1994 foi ratificada a constituição a favor da Cooperativa, o direito de superfície de 9 lotes de terreno (deliberação nº 94/CM/1994), com custos agravados em relação à proposta inicial. Ficaram no entanto por ceder 3 lotes, que naquela data não estavam na posse da Câmara Municipal, mas onde se encontram construídos 3 lotes habitacionais.

A 16 de Junho de 2008, o Grupo municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa apresentou o Requerimento n.º 0010/GPCPAML/08, questionando sobre esta situação sem no entanto obter qualquer resposta.

Tendo em apreço esta situação que impede a legalização das referidas habitações, construídas há mais de 20 anos, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa., nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos efectuados para a sua resolução.

Lisboa, 20 de Janeiro 2010


O Vereador do PCP

Comunicado: Início de Mandato - Prosseguiremos trabalhando

A CDU de Campolide saúda a população da Freguesia e agradece a todos aqueles que lhe confiaram o seu voto, reafirmando a sua postura de sempre na defesa intransigente dos interesses de Campolide e da sua população. O trabalho e empenho de todos os seus candidatos e daqueles que o não sendo se envolveram activamente na campanha levada a cabo, permitiu dar a conhecer aos moradores na freguesia as propostas e programa da CDU, quer para a Assembleia de Freguesia, quer para os órgãos municipais, Câmara e Assembleia.Os resultados eleitorais, não sendo aqueles que desejávamos e que a freguesia necessita, mostram que a CDU representa na Freguesia de Campolide uma força, com a qual há que contar, para encontrar as soluções necessárias aos vastos problemas que a Freguesia enfrenta, mas também uma força atenta e interventiva na denúncia das situações injustas e aviltantes com que a nossa população se venha a defrontar e na luta pela salvaguarda dos seus interesses.
A realidade política pós-eleitoral em Campolide, com a vitória do Partido Socialista em situação de maioria relativa, imporia do nosso ponto de vista um entendimento a nível de gestão autárquica com outras forças. Não foi este o entendimento do PS que preferiu constituir um executivo monocolor, assim como uma mesa não plural da Assembleia de Freguesia. Este comportamento choca profundamente com as palavras do novo Presidente, elogiando o trabalho realizado nos últimos anos pela CDU e afirmando o desejo de com todos trabalhar. Ou seja, para o PS e os seus eleitos, palavras e actos não vão no mesmo sentido, deixando à vista a hipocrisia e incoerência que vem sendo, e não de hoje, a prática deste partido.Não se lhe conhecendo, nem tendo sido indicadas no discurso de tomada de posse, propostas prioritárias, ressaltaríamos do programa do PS para Campolide duas ou três, cuja concretização é absurda, ou por já existirem ou por virem em sentido contrário às linhas de orientação do Partido Socialista na Cidade de Lisboa:
• Cantina e Centro de Dia para os mais velhos, quando existe um Lar da terceira idade já em funcionamento, reivindicação antiga da população de Campolide, cuja gestão foi cedida pelo próprio PS à Santa Casa da Misericórdia. Em lugar disso impor-se-ia, tal como consta do programa da CDU, garantir que este equipamento servisse, com o complemento de Centro de Dia, a população idosa desta freguesia, que aliás fazia parte do projecto inicial;
• Criação de Lavandaria social no Bairro da Liberdade, quando o Balneário já possui um serviço de lavandaria a preços muito módicos, onde, tal como a CDU propunha, importava garantir a melhoria do seu funcionamento em termos de higiene e segurança;
• Escola a funcionar no Bairro da Liberdade, quando a Carta Educativa aprovada pelo PS na CML não prevê a construção de nenhuma nova escola em Campolide, tendo o executivo camarário do PS cedido para os escuteiros a antiga escola dos ferroviários – Escola N.º 96. A CDU bateu-se sempre, e continuará a bater-se pela construção em segurança da escola n.º 96 no Bairro da Liberdade e da Escola n.º 80 e respectivo Jardim de Infância no Bairro da Bela Flor.
O esquecimento de áreas tão importantes como os Planos de Pormenor do Bairro da Liberdade e Serafina, a Requalificação das Zonas da Cascalheira, Quintinha, Sete-Moinhos e Tarujo, o Saneamento, os Espaços Verdes, as questões de Trânsito, Comunicações e Transportes, da Iluminação Pública e do Desporto, mostram, por comparação com o Programa da CDU, a importância do profundo conhecimento da Freguesia e dos seus problemas, a ligação às populações e identificação com os seus problemas que só os eleitos da CDU possuem.Por todos estes motivos, a CDU prosseguirá activa e empenhadamente o seu trabalho em prol da população de Campolide, reivindicando e lutando por soluções justas e eficazes para os problemas, servindo abnegadamente todos aqueles, nossos eleitores ou não, que nos procurem e alertem para as várias situações que os afectem ou que conheçam e que necessitem de resolução.Continuaremos ao serviço de Campolide e dos seus fregueses, como antes também sempre estivemos, fazendo jus à consigna da CDU – Trabalho, Honestidade e Competência.

Campolide, Novembro de 2009