Assembleia de Freguesia Extraordinária - A CDU presta contas

A Assembleia de Freguesia de Campolide decorreu de acordo com as indicações aqui transcritas, nas quais se dá a conhecer as posições da CDU a respeito de cada um dos seus pontos:

Ponto 1: Não foi aprovada a Acta da reunião anterior, que será enviada a todos os membros da Assembleia, a fim de ser votada na Próxima Assembleia Ordinária.

Ponto 2: A Tesoureira pediu a demissão da Junta e da Assembleia de Freguesia, sendo substituída pelo ex-Assessor do Presidente, que havia pedido a suspensão do mandato. Desta forma, num das já habituais meandros a que se entrega o Partido Socialista, demitiu-se de assessor, foi reempossado para a Assembleia, sendo eleito então para a Junta, com 7 votos favoráveis, 4 abstenções e 2 votos contra.
Fiel à sua posição que o executivo deveria ser mais brangente, tendo em conta as próprias realidades eleitorais da freguesia, a CDU votou contráriamente a esta eleição.
De acordo com a sua carta de de demissão, a tesoureira teria abandonado o executivo por motivos de ordem pessoal e profissional, contudo os esclarecimentos dados pelo Presidentes indicam que a sua saída se deveu a divergencias de gestão com este. Esta situação faz-nos pensar que se não se entendem ao fim de poucos meses, como será no final do mandato? Campolide tem muitos problemas e estes não se compadecem com as guerrilhas internas do PS.

Ponto 3: Foi designada para a Comissão uma ex-membro da anterior Assembleia, eleita pelo PS, com 12 votos a favor e uma abstenção.

Ponto 4: Foi aprovada a criação da comissão de transportes, com 12 voto favoráveis e um contra do PCP, declarando, mesmo vontado contra estará disponivel a participar na Comissão. A nossa posição contrária deve-se à ineficácia da comissão eleita no mandato anterior, quer ao nível das propostas de soluções coerentes e ao serviço das populações, quer ao descrédito em que a mesma caiu ao não ser recebida nem pela Carris, nem por qualquer outra entidade.
É nosso firme propósito continuar a defender um transporte público de qualidade e ao serviço das populações. Urge servir a Bela-Flor e Cascalheira, urge servir a população escolar da nossa freguesia, urge facilitar as deslocações a todos os que possuem a sua mobilidade condicionada. O que não é necessário é criar comissões para a satisfação dos objectivos pessoais e políticos de algumas pessoas, alardeando trabalho que não fizeram.

75 Anos de Liberdade Atlético Clube

A Comissão de Freguesia de Campolide do Partido Comunista Português, saudou o Liberdade Atlético Clube, pela passagem do seu 75º Aniversário, no passado dia 26 de Fevereiro, relembrando a importante actividade desportiva, culturl e recreativa desenvlvida por este clube na Freguesia de Campolide, mais particularmente no Bairro da Liberdade

Vem a Comissão de Freguesia de Campolide do Partido Comunista Português, dar os parabéns ao Liberdade Atlético Clube, pela passagem do 75º Aniversário, desejando que esta comemoração, continue a ser mais uma vez um ponto de encontro de convívio e amizade entre os sócios, familiares e amigos dessa prestigiosa Colectividade.

Conhecedores como somos da vasta actividade desportiva, cultural e recreativa desenvolvida pela vossa Colectividade, bem como as saudáveis relações de amizade e convívio e entre associados, alargada aos moradores do Bairro da Liberdade e à Freguesia de Campolide, que só um grande grupo de dirigentes e colaboradores são capazes de proporcionar.

Desejando mais uma vez ao Liberdade Atlético Clube, aos dirigentes, associados e amigos, os nossos sinceros Parabéns, e que este momento vos dê a força necessária para continuarem por mais e melhor associativismo.

Saudações democráticas

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2010

Passagem pedonal inferior da Av. Calouste Gulbenkian

Há muitos anos que a população de Campolide, bem como aqueles que utilizam a Estação dos Caminhos de Ferro, vêm sofrendo com a situação de deradação, vandalismo e insegurança da Passagem pedonal sob a Avenida Calouste Gulbenkian.

Pese embora a CDU tenha apresentado uma Moção sobre esta questão, aprovada pela Assembleia de Freguesia no mandato passado, tudo permanece na mesma, obrigando a quem tem de fazer este percurso a colocar em risco a sua vida, a sua integridade física, ou a perda dos seus bens pessoais.

Face ao não atendimento da reivindicação das populações, pelo encerramento desta passagem e sua substituição por uma passaem aérea, a CDU de Campolide irá dar início à recolha de assinaturas visando a resolução deste problema:

Abaixo-assinado
Pelo Encerramento da Passagem pedonal inferior da Av.
Calouste Gulbenkian e sua substituição por passagem aérea.

A Av. Calouste Gulbenkian representa, pelas suas características de circulação viária, uma barreira à circulação pedonal na Freguesia de Campolide. Os Bairros da Liberdade e Serafina ou a Estação de Caminhos de Ferro de Campolide, e Alto de Campolide ou o Bairro da Calçada dos Mestres, encontram-se assim ligados por um único ponto de passagem em segurança que sob esta Avenida permite o acesso de e para a Calçada dos Mestres.

Do mesmo modo as paragens dos autocarros 56, ou serviços suburbanos, têm nessa passagem inferior o único acesso possível em várias centenas de metros.

Contudo esta passagem revela-se muito problemática para os utentes, a sua iluminação encontra-se frequentemente vandalizada, sendo por vezes completamente inexistente, o lixo espalhado pelo chão é muito, o cheiro a urina é nauseabundo, constituindo o local perfeito para assaltos e outros actos de marginalidade.

Quem necessita de atravessar a Av. Calouste Gulbenkian, é assim levado a preferir fazê-lo pela superfície, saltando por cima dos separadores centrais em betão e enfrentando o sério risco de atropelamento, com especial ênfase para as pessoas mais idosas. Situação totalmente indigna e inaceitável.

Assim os abaixo assinados vêm exigir, à Câmara Municipal de Lisboa, a tomada de medidas que conduzam ao encerramento imediato da passagem inferior em questão e início das devidas providências para a sua substituição por uma passagem aérea.

Assembleia de Freguesia Extraordinária

A Junta não anuncia, mas a CDU não deixa de o fazer:

O site da Junta de Freguesia de Campolide esté parado há meses. Quem procure informação sobre o que se vai passando não encontra. Felizmente a CDU não deixa de estar junto dos fregueses, fazendo o trabalho que os outros não fazem.

Foi convocada uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, para o próximo dia 1 de Março, segunda-feira, às 21.00, a ter lugar no Teatro "Palmo e Meio", com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Aprovação da Acta da Assembleia de Freguesia de 28 de Dezembro de 2009.


2- Eleição de um Vogal para a Junta.


3- Aprovação do representante da Freguesia de Campolide na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.


4- Criação da Comissão de Transportes.

CDU saúda os 23 anos da Casa do Concelho de Ponte de Lima

No passado dia 31 de Janeiro a Comissão de Freguesia do PCP enviou à Casa do Concelho de Ponte de Lima as melhores saudações, relembrando a importância cultural e cívica desta Agremiação na nossa Freguesia e o trabalho que vem desenvolvendo na divulação e dinamização das tradições regionais junto dos jovens e de toda a população.


Transcreve-se aqui a missiva então enviada ao seu Presidente:








Sede da Casa do Concelho de Ponte de Lima

Vem a Comissão de Freguesia de Campolide do Partido Comunista Português, dar os
parabéns à Casa do Concelho de Ponte de Lima, pela passagem do 23º Aniversário,
desejando que esta comemoração, continue a ser mais uma vez um ponto de encontro
de convívio e amizade entre os naturais deste Concelho, amigos e familiares.

Conhecedores como somos da actividade desenvolvida por esta Casa Regional, em
prol do associativismo, no fomento de relações de amizade entre os naturais e as
outras Casas Regionais, na divulgação da gastronomia e da cultura do Concelho,
de que salientamos um dos melhores grupos de folclore do País e o seu grupo de
Cavaquinhos, que a freguesia onde estais sediados, Campolide, tem tido o
privilégio de apreciar, através da vossa participação em festas de caris
popular.

Desejando mais uma vez a Casa do Concelho de Ponte de
Lima, aos dirigentes, associados e amigos, os nossos sinceros Parabéns, e que
este momento vos dê a força necessária para continuarem por mais e melhor
associativismo.

Saudações
democráticas


Lisboa, 31 de Janeiro de 2010

Lei de Finanças RegionaisUma colossal manobra política num mar de falsidades

Numa altura em que muito se tem falado das transferências para a Madeira, aqui fica a limpida clareza dos argumentos do PCP- In Avante

Lei de Finanças Regionais - Uma colossal manobra política num mar de falsidades

A aprovação por unanimidade, em 1998, da primeira Lei de Finanças Regionais, mais de 20 anos após a consagração constitucional das regiões autónomas constituiu – para lá das observações criticas sobre alguns dos seus aspectos então sublinhadas pelo PCP – uma importante contribuição para estabelecer um quadro transparente, adequado e estável nas relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas. Um regime que, no fundamental, estabeleceu um marco na normalização e estabilização das relações financeiras pondo fim a uma situação sem regras nem critérios.
A imposição pela maioria absoluta do PS em 2007 de uma nova Lei de Finanças Regionais, revogando a Lei de 1998 aprovada na vigência do governo de António Guterres, constituiu um acto gratuito de discricionariedade movido por uma deliberada intenção de prejudicar a região da Madeira. Em nome de uma discriminação positiva da região dos Açores, que não se contesta, e de um alegado desenvolvimento da Madeira (construído não na base sólida do desenvolvimento da região mas sim do efeito estatístico do off-shore da Madeira no valor do PIB per capita), o que a maioria parlamentar do PS visou foi sobretudo um acto de retaliação partidária e discriminação política que prejudicou sobretudo quem vive e trabalha naquela região.
A Lei agora aprovada pela Assembleia da República mais não faz do que reparar uma injustiça e repor valores mínimos de transferências para as regiões autónomas, designadamente para a Madeira, contribuindo assim também para retirar ao Governo Regional da Madeira e ao PSD o argumento para justificar o vasto conjunto de problemas económicos e sociais da região decorrentes da sua governação que estão muito para lá das dificuldades adicionais impostas pela Lei de 2007. E fá-lo garantindo o nível de financiamento já existente para a região dos Açores, com um ligeiro acréscimo relacionado com a distância entre ilhas.

O PS e a Lei de Finanças Regionais
A pretexto da discussão e aprovação da Lei de Finanças Regionais, PS e Governo desencadearam uma operação sem precedentes de vitimização, dramatização e chantagem. Uma operação que – para lá do que representa de uma arrogante atitude de quem se julga ainda com a maioria absoluta que lhe foi negada e de uma ostensiva desvalorização da Assembleia da República bem patente na ostensiva declaração de que aprove o Parlamento o que aprovar o Governo não cumprirá – visou no essencial cinco objectivos:
1 - Instrumentalizar o justificado sentimento crítico existente sobre a governação de Jardim e do PSD na Madeira (aliás curiosamente objecto de rasgados elogios das principais figuras do PS quando se deslocam à região em contraste com a decidida e corajosa intervenção de oposição dos comunistas na Madeira) fazendo crer que as transferências são para o Governo e não para a região onde vivem e trabalham mais de 250 mil pessoas. Uma instrumentalização por parte do PS que visa tentar captar o apoio da opinião pública para uma manobra de vitimização que lhe caucione a política que tem conduzido;
2 - Procurar encontrar na Lei de Finanças Regionais – e na fantasiosa leitura catastrófica que PS e os comentadores ao seu serviço procuraram fazer passar – o biombo por detrás do qual se encontraria a justificação para o conjunto das dificuldades que a política de direita tem vindo a impor ao país e para o conjunto de novos sacrifícios que a pretexto da situação o Governo se prepara para exigir aos trabalhadores e ao País;
3 - Desviar, a propósito desta questão, a atenção sobre os principais e reais problemas do País que a política, as opções e orientações assumidas pelo Governo – mais uma vez patentes na proposta de Orçamento de Estado para 2010 – têm vindo a agravar. Ou seja, iludir que aquilo que arruína o País não é a lei de finanças regionais mas sim a política de direita do Governo PS e que o Orçamento do Estado agravará;
4 - Disfarçar, a pretexto de uma questão manifestamente lateral, a profunda identidade e convergência do PS com o PSD e o CDS, testemunhada no acordo construído em torno do Orçamento de Estado e na esclarecedora confissão do ministro Pedro Silva Pereira sobre a ambicionada extensão deste casamento político de momento a uma relação duradoura de compromisso nas matérias e opções económicas, orçamentais e políticas;
5 - Insinuar que o conjunto de medidas restritivas e atentatórias dos direitos e rendimentos dos trabalhadores (de que é exemplo o congelamento de salários na Administração Pública) resultariam das delirantes consequências que o PS tem procurado atribuir à Lei de Finanças Regionais, e não de uma ostensiva atitude determinada pela ruinosa opção por uma política recessiva dirigida a penalizar os mesmos de sempre e a manter intocáveis os privilégios e lucros do grande capital.

Das mentiras à realidade
A nova Lei de Finanças Regionais não aumenta o endividamento. Antes pelo contrário. O novo texto fixa agora um limite máximo de 50 milhões de euros ao endividamento das Regiões Autónomas bem inferior àqueles que hoje era permitidopela lei agora revogada.
A nova Lei de Finanças Regionais fixa valores de transferências para as regiões autónomas que, no caso da Madeira, não repõe sequer o nível de financiamento que a região usufruiria se estivesse em vigor a lei de 1998. Ou seja, o volume de transferências fixado é, no caso da Madeira, inferior ao verificado em 2006.
A Lei de Finanças Regionais fixou critérios e volumes de transferências que não compensa a RAM pelas verbas retiradas em 2007, 2008 e 2009 por uma lei injusta e discricionária.

Cinco questões para pôr a nu a hipocrisia do PS
1 - Por que razão o ministro Teixeira de Santos que agora pretende apresentar os 50 milhões de euros fixados como limite de endividamento como a ruína das contas públicas, autorizou pelo seu punho, só no ano passado, mais de 130 milhões de euros para a Madeira?
2 - Que autoridade tem um governo que prevê no Orçamento do Estado um endividamento de 17 mil milhões de euros para insinuar que os 50 milhões atribuídos às regiões constituiriam o caos orçamental?
3 - Se os 50 milhões de aumento no volume de transferência prevista para a Madeira comprometem o combate ao défice, por que razão o Governo não opta por tributar o off-shore da Madeira que só no ano passado registou 1090 milhões de euros de benefícios fiscais, e que os mantém para 2010?
4 - Por que razão o PS optou por diabolizar a Madeira a propósito da Lei de Finanças Regionais quando repetidamente as principais figuras do PS – de Jaime Gama a Almeida Santos - sempre que se deslocam àquela região se desfazem em elogios a Jardim e à sua «obra»?
5 - A avaliação crítica que se possa e deva fazer a uma qualquer gestão autárquica em muitos dos concelhos do País legítima o corte de financiamento das verbas devidas a esses municípios?

A Câmara não responde - A Junta nada faz

Na Reunião de 23 de Dezembro de 2009, o Vereador do PCP apresentou um Requerimento sobre a situação que se vive na Rua Marquês de Fronteira, frente ao n.º 108, em que a via pública se encontra encerrada desde Novembro, devido à queda de elementos da fachada do edíficio. Quase mês e meio depois a rua continua vedada, o Requerimento não foi respondido, a Junta nada fez para que a situação se resolvesse, e a população continua prejudicada e com a sua segurança em risco. Até quando?

REQUERIMENTO

No início do mês de Novembro a protecção civil vedou o passeio diante do n.º 108 da Rua Marquês de Fronteira, na freguesia de Campolide, devido ao risco de desprendimento e queda de elementos da fachada na via pública.

Embora transcorrido mês e meio sobre esta situação, não só a interdição se mantém como não foi dado início às necessárias obras de conservação da fachada.

Entretanto, na sequência desta interdição da via pública, este passeio tem vindo a ser utilizado como estacionamento de uma empresa de manutenção de elevadores com trabalhos a decorrer nesta zona.

Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa. se digne informar:

•Medidas tomadas no sentido de que seja dado início às necessárias obras de conservação da fachada do edifício em causa.

•Prazo previsto para o levantamento de interdição do passeio.

• Acções de fiscalização levadas a cabo a fim de impedir a utilização abusiva deste espaço na duração da interdição do mesmo.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2009