Reuniões Descentralizadas - escutar muito e agir pouco

Teve lugar a Reunião Descentralizada de Câmara em Campolide - O Vereador Miguel Tiago do PCP colocou o dedo na ferida: "A participação facultada pelas Reuniões de Câmara descentralizadas pouco interessaria se apenas permitisse manifestar os problemas existentes e a resposta à sua resolução fosse remetida para estudos permanentemente em curso que não resultavam em soluções concretas."

Nas várias abordagens reportadas à situação do Bairro da Liberdade, as demolições e os realojamentos não geraram críticas substanciais (apenas uma intervenção reagiu aos métodos da polícia municipal que considerou humilhantes), salvo quanto ao estado dos espaços libertados pelas demolições, à permanência de construções semi-demolidas ou ao abandono de construções desocupadas, que consideram ser factor determinante pelo acréscimo de insegurança no bairro com a invasão do tráfico de droga e atracção de traficantes e toxicodependentes, num ambiente já marcado por confrontos armados entre gangs rivais. O descrédito sobre projectos e planos sucessivamente anunciados e nunca cumpridos foi outra vertente mais saliente das intervenções sobre o Bairro da Liberdade, o que se revestiu de questões concretas relativamente à calendarização da intervenção na Rua Pardelhas Sanches (prometida para o ano em curso), e quanto às garantias de regresso dos moradores desalojados e qual a capacidade futura de edificação e alojamento no Bairro. Foram assinaladas carências de equipamentos e, nomeadamente, foram indicadas possibilidades de ampliar instalações desportivas do Liberdade Atlético Clube, bem como tirar partido do espaço abandonado e degradado sob o viaduto do Eixo Norte-Sul, o que viria a dar oportunidade ao anúncio, por parte do Vereador Manuel Brito da cedência de terreno adjacente às instalações do Liberdade Atlético Clube, para a implantação de instalações desportivas.

Para além da referência do Presidente, como “obra realizada”, à intervenção na Vila Ferro e Vila Amendoeira, demolições na Rua Pardelhas Sanches e zonas em risco de derrocada e respectivos realojamentos, O Vereador Manuel Salgado nada adiantou sobre o Plano de Pormenor, deslocando a atenção para a revisão do PDM que afirmou ser o instrumento que tem polarizado as atenções, estando concluída uma versão mais pormenorizada que o PDM em vigor que permitirá uma gestão urbanística mais eficiente, com apreciação de projectos em prazo não superior a 60 dias. Concretamente, quanto ao Bairro da Liberdade, assinalou que a versão do PDM, já distribuída aos Vereadores da oposição e enviada para consulta às entidades externas, já absorve os estudos realizados pelo LNEC quanto à delimitação de zonas de risco, definindo as áreas “non aedificandi” e ajustando a classificação das áreas de reabilitação. Quanto ao projecto de reparcelamento da Rua Pardelhas Sanches, anunciado há cerca de um ano, lamentou o seu atraso (imputado à complexidade da articulação com os privados envolvidos), prometendo o desencadeamento da intervenção no final do ano em curso, a qual passaria por um processo faseado de consolidação de solos capaz de permitir, ulteriormente, vir a implantar a construção preconizada. Anunciada a realização de reunião com os vários proprietários envolvidos no reparcelamento para o próximo dia 12, pelas 18.00, foi garantido pelo Presidente que a operação continuaria coercivamente caso não se chegasse a acordo. O Vereador Manuel Salgado esclareceu que os 94 fogos e 10 estabelecimentos, com cerca de 582 m2 na sua totalidade, a criar com a intervenção na Rua Pardelhas Sanches, seriam destinados a promoção imobiliária indiferenciada e não a objectivos de realojamento, o que foi corroborado pela Vereadora Helena Roseta, acreditando esta que tal correspondia também a um anseio da população local que gostariam de ver gente nova no bairro. Ainda assim, o Vereador Manuel Salgado, com os constrangimentos identificados, estimou que em toda a área do bairro seria conseguida a capacidade de instalar 500 novos fogos.

A Vereadora Helena Roseta, tendo agradecido a colaboração da população, e lamentando as situações conflituosas pontualmente ocorridas, perspectivou a classificação do Bairro da Liberdade como “bairro prioritário” que explicou ser uma modalidade em que a organização da população e das estruturas populares locais permitiria coordenar e rentabilizar o investimento programado nos vários serviços municipais. Quanto aos edifícios desocupados, evocou a dificuldade em proceder ao seu entaipamento sem autorização dos proprietários, o que se estava agora a tentar conseguir.

Sobre Campolide, para além de casos particulares, foram ainda solicitados esclarecimentos sobre o futuro da Quinta José Pinto, sobre as necessidades de realojamento que persistem no Bairro do Tarujo, sobre as carências de equipamentos escolares na freguesia, condições de atravessamento pedonal desnivelado da Avenida Calouste Gulbenkian e falta de manutenção de espaços verdes na zona da Bela Flor, e persistente falta de resolução do direito de superfície de fogos da Cooperativa de Habitação.

Relativamente à Quinta de José Pinto, o Vereador Manuel Salgado esclareceu que a mesma estava entregue à EPUL para promoção urbanística, aguardando-se a conclusão do projecto de urbanização. Quanto à aos realojamentos pendentes no Bairro do Tarujo, o Presidente admitiu recorrer ainda a fundos remanescentes do PER para dar resposta às situações rastreadas à altura. Quanto aos equipamentos escolares, o Vereador Manuel Brito perspectivou a reactivação da Escola Básica nº96 em 2012/2013. Quanto ao atravessamento da Calouste Gulbenkian, o Vereador Nunes da Silva informou que estava a estudar alternativa à passagem inferior que não reúne condições de salubridade e segurança de utilização, estando, para o efeito, a recolher informação sobre os itinerários dos seus utilizadores. Quanto aos espaços verdes da Bela Flor, o Director da DMAU admitiu falhas que serão resolvidas até ao fim do 1º semestre do corrente ano. Quanto à resolução do direito de superfície dos fogos da Cooperativa de Habitação da Bela Flor, a Vereadora Maria João Mendes informou que as construções em causa encontram-se implantadas em terrenos privados cuja posse não foi assegurada oportunamente pelo Município, pelo que está a tentar negociar com os proprietários do terreno a sua aquisição pela Câmara.

Nas intervenções finais, o Vereador Miguel Tiago, assinalou a importância da oportunidade de contacto com o testemunho directo de muitos problemas que o PCP e a CDU já conhecem e fez referência à proposta aprovada, apresentada pelos Vereadores do PCP no anterior mandato, e nunca cumprida, que visava a controle da elaboração do Plano de Pormenor para o Bairro da Liberdade, cuja decisão de elaboração remonta a 2001.

Considerou que a participação facultada pelas Reuniões de Câmara descentralizadas pouco interessaria se apenas permitisse que cada um viesse ali manifestar os problemas existentes, se, como tinha constatado, a resposta à sua resolução fosse remetida para estudos permanentemente em curso que não resultavam em soluções concretas. Entendia que só poderia considerar-se o processo como efectivamente participativo, caso fossem alcançados compromisso de resolução dos problemas e tais compromissos fossem honrados. Manifestou sensibilidade às questões colocadas relativamente à segurança e à capacidade de investimento no sítio, sublinhando que o actual Presidente da Câmara teve particulares responsabilidades governativas nestes domínios num prazo relativamente recente.