quarta-feira, 30 de junho de 2010

Assembleias de Freguesia ou Os Prestidigitadores de trazer por casa?



As Assembleias de Freguesia de Campolide continuam decorrendo dentro da maior (a)normalidade. O Presidente da Assembleia continua a tentar "educar" os eleitos procurando aproveitar-se da sua falta de oratória para os ridicularizar e enxovalhar, tentando passar a ideia que são ignorantes e incompetentes, quando de facto se as propostas não estão em ordem de trabalho, se as actas omitem assuntos importantes, ou se o Presidente do Executivo interrompe impondo a sua actuação, como se a Assembleia devesse estar ao seu comando, a falha e o erro são precisamente desse Presidente da Assembleia e da sua mesa, que não faz o trabalho como lhe compete e não se sabe fazer respeitar pelo Executivo.


Mas no meio de tudo isto a verdade é que as Recomendações que o eleito da CDU propôs à uma eternidade, foram, tirando os votos de pesar, as únicas propostas palpáveis saídas desta Assembleia.


Das acusações, várias e graves, de corrupção que se consubstanciariam na Auditoria, até hoje nada. Nada porque o "parto" desta auditoria parece particularmente difícil, já lá vão oito meses e da dita nem vê-la. Se tiverem uma empresa especializada a trabalhar este tempo todo o susto final não será das contas do executivo anterior, mas do custo dos auditores.


De qualquer das formas não se pode dizer que esta Assembleia não tenha sido reveladora. Entre um Presidente que está mais interessado na opinião dos eleitos (ou do público já agora) sobre a Coreia (suponho que do norte), ou um eleito do Bloco que de tanto falar nos valores de Abril, acha que os desempregados não têm direito a uma sala da junta, gratuitamente, pretendendo criar excepções à isenção de taxas, tendo que ser esclarecido que até os pobres podem querer realizar encontros para discutir a sua situação social, ele que se calhar achava que as salas só serviam para bailaricos e festarola, a Assmbleia provou para quem tivesse olhos de ver que a actual Junta PS e seus fieís serventes BE já morreu. Resta saber qual o grau de putrefacção em que estará quando se realizarem as próximas eleições.




Recomendações do PCP aprovadas por unanimidade:

I - Projecto de construção de um Polidesportivo na Rua Conde Nova Goa

Considerando:



  • A existência de um Projecto de construção de um Polidesportivo na Rua Conde Nova Goa em Campolide;

  • Que para tal finalidade fora concedido um direito de superfície ao Campolide Atlético Clube, sito na Av. Calouste Gulbenkian tornejando para a Rua Conde Nova Goa, com área de 2964,50m2;

  • Que tal projecto nunca foi executado, tendo a Câmara Municipal de Lisboa aprovado a cessação do direito de superfície na deliberação CM/507/2007;

  • Que a piscina de Campolide, contrapartida da abertura da Av. Miguel Torga, que viabilizava o empreendimento aí existente, a edificar na Rua Estêvão Pinto, nunca foi construída.




O P. C. P. propõe que à Assembleia de Freguesia, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:



  • A adaptação do projecto de Polidesportivo previsto para a Rua Conde Nova Goa, por forma a integrar a Piscina, inicialmente projectada para a Rua Estêvão Pinto;

  • O alargamento do concurso de adjudicação de complexo, num prazo não superior a um ano.

  • Que a decisão tomada nesta Assembleia seja dado conhecimento a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia, para efeitos de decisão.

  • Que a decisão tomada e conteúdo da proposta seja divulgada em Órgão de Informação da Junta e Comunicação Social.


Lisboa, 01 de Março de 2010


O Vogal da Assembleia de Freguesia de Campolide do PCP


António Horta Pinheiro




II - Requalificação dos espaços verdes envolventes as habitações da Cooperativa da Bela Flor


Considerando que:



  • No Bairro da Bela Flor existe um Bairro Camarário PER e o da Cooperativa de Habitação da Bela Flor, ambos de habitação social;

  • O Bairro Camarário PER, encontra-se com espaços verdes ajardinados e sistema de rega;

  • O Bairro da Cooperativa de Habitação da Bela Flor, com espaços verdes não ajardinados nem sistema de rega, transformado em matagal, só arranjado por vontade dos moradores;

  • Existe um Estudo Prévio de Requalificação Paisagística do Bairro da Quinta da Bela Flor, da CML de 2003, elaborado pela Arquitecta Paisagística Graça Nogueira.




O P. C. P. propõe que à Assembleia de Freguesia, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:



  • Requalificação dos espaços verdes envolventes as habitações da Cooperativa da Bela Flor.

  • Que a decisão tomada nesta Assembleia seja dado conhecimento a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia, para efeitos de decisão.

  • Que a decisão tomada e conteúdo da proposta seja divulgada em Órgão de Informação da Junta e Comunicação Social.


Lisboa, 01 de Março de 2010


O Vogal da Assembleia de Freguesia de Campolide do PCP


António Horta Pinheiro



III - Requalificação da zona envolvente as habitações da Cooperativa do Bairro da Liberdade


Considerando que:



  • A Rua Carlos Conde no Bairro da Liberdade, separa o Bairro Camarário PER e o da Cooperativa do Bairro da Liberdade, ambos de habitação social;

  • O Bairro Camarário PER, encontra-se com espaços verdes ajardinados e sistema de rega;

  • Cooperativa do Bairro da Liberdade, com espaços verdes não ajardinados nem sistema de rega, transformado em matagal, só limpo por vontade dos moradores;

  • Existe um projecto de “enquadramento paisagístico da CML de 2001, elaborado pela Arquitecta Paisagística Cristina Duarte.




O P. C. P. propõe que à Assembleia de Freguesia, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:



  1. Requalificação da zona envolvente as habitações da Cooperativa do Bairro da Liberdade.

  2. Criação de lugares para estacionamento automóvel ao fundo da Rua Padre José Galleia, lado direito e Rua Carlos Conde, ao fundo com a Vila Ferro, para melhor servir os moradores e os utentes da Casa Mortuária do Centro Social e Paroquial de São Vicente de Paulo.

  3. Que a decisão tomada nesta Assembleia seja dado conhecimento a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia, para efeitos de decisão.

  4. Que a decisão tomada e conteúdo da proposta seja divulgada em Órgão de Informação da Junta e Comunicação Social.


Lisboa, 01 de Março de 2010


O Vogal da Assembleia de Freguesia de Campolide do PCP


António Horta Pinheiro

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