Na Reunião de 23 de Dezembro de 2009, o Vereador do PCP apresentou um Requerimento sobre a situação que se vive na Rua Marquês de Fronteira, frente ao n.º 108, em que a via pública se encontra encerrada desde Novembro, devido à queda de elementos da fachada do edíficio. Quase mês e meio depois a rua continua vedada, o Requerimento não foi respondido, a Junta nada fez para que a situação se resolvesse, e a população continua prejudicada e com a sua segurança em risco. Até quando?
REQUERIMENTO
No início do mês de Novembro a protecção civil vedou o passeio diante do n.º 108 da Rua Marquês de Fronteira, na freguesia de Campolide, devido ao risco de desprendimento e queda de elementos da fachada na via pública.
Embora transcorrido mês e meio sobre esta situação, não só a interdição se mantém como não foi dado início às necessárias obras de conservação da fachada.
Entretanto, na sequência desta interdição da via pública, este passeio tem vindo a ser utilizado como estacionamento de uma empresa de manutenção de elevadores com trabalhos a decorrer nesta zona.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa. se digne informar:
•Medidas tomadas no sentido de que seja dado início às necessárias obras de conservação da fachada do edifício em causa.
•Prazo previsto para o levantamento de interdição do passeio.• Acções de fiscalização levadas a cabo a fim de impedir a utilização abusiva deste espaço na duração da interdição do mesmo.Lisboa, 23 de Dezembro de 2009
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