O Verador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa apresentou o Requerimento que abaixo se transcreve, a fim de ser informado sobre a situação que se vive na zona das obras da Escarpa Norte.
A verdade é que tanta pressa houve em retirar os moradores e se promoveu tanto a questão, como se estas obras fossem a solução de todos os problemas, para depois se deixarem as coisas neste estado, criando riscos óbvios para a saúde pública e o meio ambiente.
REQUERIMENTO
O processo de requalificação dos Bairros da Liberdade e Serafina, tem passado por várias situações complexas desde que se colocou de forma premente a questão dos realojamentos, quer por motivos sociais, quer por motivos de segurança.
Na sequência do Relatório 71/09-NGEA/NFOS elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) – Que aprecia a evolução das condições de estabilidade da escarpa localizada no Bairro da Liberdade - A CML, em finais de 2009, decide intervir no bairro, tomando posse administrativa dos edifícios e iniciando obras de contenção na Escarpa que se desenvolve do lado norte.
De então para cá, e após terem sido realojadas as 57 famílias referenciadas pelos serviços, a situação de abandono desta área do Bairro acentuou-se gravemente, tendo as intervenções levadas a cabo criado situações bizarras de esgotos a céu aberto, como se pode constatar das fotos em anexo, indignas de qualquer cidade e em particular de uma Capital como Lisboa, além de representarem um perigo para a saúde pública.
Em face desta situação, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, o Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vem requerer a V. Exa. se digne informar:
Que medidas concretas está a Câmara a prever para solucionar tão grave problema.
O início das intervenções programadas para resolver a situação exposta
Lisboa, 22 de Dezembro de 2010
O Vereador do PCP
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